Estudante de Direito

Marcella Ribeiro

São Paulo (SP)

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Marcella Ribeiro

Artigo · há 10 anos

Compensação no Direito Tributário

Introdução : O Código Tributário Nacional em seu artigo 156 traz o rol das formas de extinção do crédito tributário, tais como o pagamento, a transação, a remissão, a prescrição, a decadência, e a...

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Marcella Ribeiro

Artigo · há 10 anos

Imposto de exportação

1 CONCEITO Primordialmente, é necessário explicar o conceito de Tributo. Definido pelo Código Tributário Nacional em seu artigo 3º : “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda...

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Marcella Ribeiro

Artigo · há 10 anos

Regime de Bens sob a ótica do Código Civil de 2002

Como se sabe, no atual regime jurídico de bens aplicado pelo Código Civil temos os seguintes: · Comunhão parcial de bens · Separação total de bens Segue abaixo os dispositivos do Código Civil que...

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